Os coordenadores e membros dos Comitês de Assessoramento (CAs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) da Área da Saúde vêm à público manifestar seu repúdio ao recente corte de mais de 90% dos recursos da instituição, principal órgão de fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil.

Recursos destinados à Ciência não devem ser considerados ‘gastos’, mas sim investimento na base para o desenvolvimento e soberania de uma Nação. Este corte da ordem de 92% dos recursos do CNPq para 2021 causará destruição sem precedentes para a Ciência e para a pesquisa brasileiras, que possuem nível de excelência e competitividade internacionais. O papel relevante e eficaz dos pesquisadores brasileiros no enfrentamento da pandemia por SARS-CoV-2 no país é comprovação clara deste fato, além do equacionamento de muitos outros problemas de diferentes ordens ao longo do tempo, como a recente epidemia por Zika vírus em 2016, no qual nossos pesquisadores foram referência. Se este corte ocorrer, compromissos assumidos com alunos de Pós-Graduação e com parcerias já estabelecidas no país e no exterior serão inviabilizados gerando inclusive constrangimento internacional. Projetos de pesquisa interrompidos por falta de recursos não são retomados rapidamente, correndo-se o risco de perda da verba previamente investida. Esta proposta de corte é contraproducente, equivocada e fere princípios basilares da nossa Carta Magna de 1988.

Destaca-se que pesquisadores e alunos de Pós-graduação desmobilizados por falta de recursos estão saindo do país, em uma grande evasão de cérebros. Eles vão gerar conhecimento e riquezas fora do Brasil, uma vez que nossos governantes não reconhecem o conhecimento e a Ciência como fontes de riqueza e soberania da Nação.

É importante esclarecer à sociedade o papel da Ciência como ferramenta essencial na solução de problemas em diferentes aspectos da vida cotidiana. A formação de recursos humanos está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de projetos de geração de conhecimentos e desenvolvimento tecnológico, pilares do desenvolvimento do país e enfrentamento dos mais diversos problemas, refletindo na construção de um mundo mais justo e com menos desigualdades sociais. Todavia, os propósitos da Ciência para serem continuamente explorados e atingidos dependem de recursos financeiros liberados pelos órgãos fomentadores de pesquisa, como CNPq e outros, cujo papel tem sido primordial no desenvolvimento da pesquisa em nosso país. Assim, países desenvolvidos estimulam o setor pois sabem que é um investimento de retorno a curto e médio prazo, em muitas áreas.

Lamentavelmente, o Governo Federal mostra com suas ações, que sua prioridade não é o desenvolvimento científico e tecnológico do país e, não é a soberania brasileira na era do conhecimento e da indústria 4.0. Este fato resulta em grande desalento e tristeza à comunidade científica e perdas irreparáveis para nossa sociedade, especialmente em um momento em que a retomada da economia no pós-pandemia urge e o impacto do aumento dos indicadores de fome e pobreza assolam o país.

Este cenário incerto, sombrio e lastimável que aflige a comunidade científica nos impulsiona à luta para que esta situação seja rapidamente revertida em prol da continuidade do apoio ao avanço da Ciência, rumo sempre a patamares superiores de excelência, tendo em vista seu papel preponderante no desenvolvimento e consolidação do Brasil como um país independente e soberano.

À luz da dura realidade desta proposta de corte orçamentário, que caminha na contramão dos países que se tornaram potências e dominam a economia mundial, coligamos todos, especialmente o Congresso Nacional e demais estruturas defensoras do estado de direito brasileiro, para o somatório de esforços conjuntos visando o recuo imediato aos cortes de recursos financeiros ora assistidos pela comunidade científica e por toda sociedade brasileira. A Educação e a Ciência são pilares fundamentais para o desenvolvimento de um país, e há necessidade urgente e absoluta reversão deste corte fatal para a missão do CNPq, da retomada e crescimento dos investimentos nas universidades públicas e em Ciência e Tecnologia.

Só com a Educação e a Ciência fortes construiremos uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e com melhor qualidade de vida, digna do potencial e da riqueza cultural do povo brasileiro.

13 de outubro de 2021

Assinam os seguintes Comitês de Assessoramento da Área da Saúde do CNPq
Comitê de Assessoramento da Farmácia
Comitê de Assessoramento da Medicina
Comitê de Assessoramento da Saúde Coletiva e Nutrição
Comitê de Assessoramento da Odontologia

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Fonte: Twitter "FCFRP-USP"