MANIFESTO DA SBBIOTEC CONTRA OS CORTES NO ORÇAMENTO PARA CT&I

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Conseguimos, A Sociedade Brasileira de Biotecnologia (SBBIOTEC) vem a público apoiar e incentivar as manifestações contra o recente corte de 92% dos recursos destinados à pesquisa, em particular ao CNPq, um dos principais órgãos de fomento à pesquisa no Brasil.  No primeiro semestre de 2021, a comunidade científica vislumbrou um cenário positivo para a CT&I no país, com a aprovação da lei que impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT, com a perspectiva e esperança de liberação de recursos para o fortalecimento de importantes ações do CNPq. Porém, a comunidade científica foi

surpreendida com as mudanças ocorridas no PLN 16, por decisão do Ministério da Economia, que retirou o orçamento designado à Ciência, destinando a outros ministérios. 

O CNPq tem destacado papel na CT&I brasileira, sendo crucial para os programas de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. Sua atuação conjunta com a CAPES e as FAPs estaduais assegura as pesquisas científicas no país, parcerias estas que incentivam os Estados a garantir investimentos no amparo à pesquisa, o que contribui fortemente para a diminuição das assimetrias regionais. Os graves e sucessivos cortes orçamentários do CNPq têm dificultado o alinhamento da parceria entre as agências de fomento federais e estaduais, comprometendo fortemente o avanço e a sustentabilidade das pesquisas em nível nacional, tanto ao apoio à formação de recursos humanos (RH), quanto ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

É lamentável essa atual situação de descaso com a CT&I no Brasil, fortemente evidenciada pela falta de apoio e fomento à pesquisa e ao desenvolvimento da bioindústria, além do descrédito pelo conhecimento científico, se opondo ao desejo de construirmos uma nação bem-sucedida, onde o desenvolvimento científico e a inovação estejam aliados à educação, à preservação do meio ambiente, à garantia à saúde e ao crescimento econômico sustentável. É necessário urgentemente o comprometimento do governo federal com a existência de um Plano Nacional de Incentivo à Ciência, regido por políticas sérias que assegurem por lei a continuidade de financiamento aos notórios programas de pesquisa de grande relevância desenvolvidos no Brasil, e que protejam as agências de fomento e a Ciência brasileira. Destacamos também a importância do estímulo à formação continuada de RH em nossas Universidades públicas, além de um programa de absorção de jovens doutores, visto a atual evasão de jovens cientistas brasileiros para outros países, em virtude do arruinado cenário científico que estamos enfrentando.

A SBBIOTEC une-se às outras Sociedades e Instituições científicas e expressa seu total apoio contra o retrocesso e o desmonte da Ciência no Brasil. É preciso revertermos os atuais cortes orçamentários da Ciência. A sociedade precisa continuar se mobilizando para formalizarmos o repúdio às decisões que visam destruir a Ciência brasileira, e assim revertermos este cenário lastimável e incerto que aflige a comunidade científica e a sociedade em geral. É preciso vislumbrarmos um novo futuro para o Brasil.


Diretoria Executiva da SBBIOTEC